O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 19 de outubro de 2026, o Edital nº 01/2026 de concurso público com 132 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça, de nível superior, mais cadastro de reserva, com inscrições de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026 pela Fundação Vunesp. A remuneração inicial é de R$ 9.856,95 e a prova objetiva e discursiva está marcada para 14 de março de 2027. É um dos concursos mais aguardados do Judiciário paulista, que abriu o certame junto com um edital próprio para escrevente técnico judiciário.

Resumo do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
  • Banca: Fundação Vunesp
  • Cargo: Oficial de Justiça
  • Escolaridade: nível superior completo em qualquer área
  • Vagas: 132 imediatas, mais cadastro de reserva
  • Remuneração inicial: R$ 9.856,95, mais auxílios de alimentação, saúde e transporte
  • Taxa de inscrição: R$ 96,00
  • Inscrições: de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026
  • Prova objetiva e discursiva: 14 de março de 2027
  • Lotação: comarca de São Paulo (capital) e 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias
  • Situação: inscrições abertas

Sobre o concurso

O concurso é organizado pela Fundação Vunesp a pedido do TJSP, o maior tribunal do país em volume de processos. O cargo de Oficial de Justiça é responsável por cumprir mandados judiciais, realizar citações, intimações e penhoras, e atuar em diligências externas determinadas pelos juízes.

Os editais foram divulgados junto com o de escrevente técnico judiciário, e a nomeação dos aprovados fica condicionada ao encerramento da validade dos concursos anteriores para o mesmo cargo e localidade. O certame reserva vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme a política de cotas do tribunal.

Cargos e vagas

As 132 vagas imediatas de Oficial de Justiça estão distribuídas entre a comarca da capital e as Regiões Administrativas Judiciárias do interior e da Grande São Paulo, com municípios como Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itapecerica da Serra, Campinas, São Bernardo do Campo e Santo André. Além das vagas imediatas, o concurso forma cadastro de reserva para convocações durante a validade.

Requisitos

O cargo exige diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, em qualquer área de formação. A jornada é de 40 horas semanais. A posse também depende de aprovação nas demais etapas do certame e do cumprimento dos requisitos legais para o exercício de função pública, detalhados no edital.

O que cai na prova

A avaliação tem etapa única, com prova objetiva de 70 questões de múltipla escolha e duas questões discursivas de conhecimentos específicos, aplicadas em conjunto.

  • Língua Portuguesa e interpretação de texto.
  • Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Processual Civil.
  • Direito Penal e Processual Penal, no que se aplica à atividade de cumprimento de mandados.
  • Legislação específica do Poder Judiciário de São Paulo e normas de organização judiciária.
  • Questões discursivas de conhecimentos específicos do cargo.

Como se inscrever

As inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da banca, em vunesp.com.br. A taxa é de R$ 96,00, com pagamento do boleto até 11 de dezembro de 2026. Informações institucionais sobre o tribunal estão em tjsp.jus.br.

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Perguntas frequentes

Quando abrem e encerram as inscrições do concurso do TJSP?

As inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, pelo site da Vunesp. O pagamento da taxa pode ser feito até 11 de dezembro de 2026. Quem não concluir a inscrição e o pagamento dentro desses prazos fica de fora desta edição.

Qual é a escolaridade exigida para oficial de justiça?

O cargo exige diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área de formação. Não há exigência de bacharelado específico em Direito para oficial de justiça neste edital.

Qual é o salário inicial?

A remuneração inicial é de R$ 9.856,95, acrescida de auxílios de alimentação, saúde e transporte. O valor tem como referência a data-base de janeiro de 2026 e pode ser reajustado até a nomeação.

Quando será a prova?

A prova objetiva e a discursiva estão previstas para 14 de março de 2027, aplicadas de forma simultânea. Os locais e horários são divulgados no edital de convocação e no cartão de confirmação de inscrição.

Qual é a taxa de inscrição?

A taxa para oficial de justiça é de R$ 96,00. O edital prevê isenção para candidatos amparados por lei, como doadores de sangue e inscritos no CadÚnico, mediante solicitação no período definido no cronograma.

Planejamento até a prova de março

Com inscrição aberta até dezembro e prova prevista para 14 de março de 2027, o candidato tem cerca de quatro meses de preparação. O peso recai sobre Língua Portuguesa e as noções de Direito aplicadas à rotina de cumprimento de mandados. Como a nomeação depende do fim da validade dos concursos anteriores, vale acompanhar os editais de convocação do tribunal para dimensionar o ritmo das chamadas.