A partir do ano letivo de 2026, todas as escolas brasileiras devem oficializar a transição para o Novo Ensino Médio conforme a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que reorganizou a carga horária e a estrutura curricular da etapa. As novas diretrizes são obrigatórias para todos os estudantes que ingressaram na primeira série do ensino médio em 2025, avançam para a segunda série em 2026 e chegam à terceira série em 2027. A principal mudança é o aumento da Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas ao longo dos três anos, com todos os componentes previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sendo obrigatórios em cada uma das três séries, e a manutenção de itinerários formativos com carga mínima de 600 horas, que podem chegar a 1.200 horas quando incluírem formação técnica e profissional.

O que mudou com a Lei 14.945

A Lei nº 14.945/2024 revisou pontos da Lei nº 13.415/2017 (a lei original do Novo Ensino Médio), respondendo a críticas apresentadas por sindicatos de professores, especialistas em educação e movimentos estudantis desde a implementação inicial do modelo. As principais mudanças estruturais são:

  • Ampliação da Formação Geral Básica: passa de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Isso significa retorno da centralidade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, que haviam perdido espaço na versão anterior.
  • Obrigatoriedade da BNCC em todas as séries: componentes curriculares previstos na Base Nacional Comum Curricular são obrigatórios em cada uma das três séries, o que unifica o currículo mínimo em todo o país.
  • Itinerários formativos com carga mínima de 600 horas: os itinerários seguem oferecidos como parte flexível do currículo, com carga mínima de 600 horas, ampliável a 1.200 horas quando incluírem formação técnica e profissional integrada.
  • Oferta mínima de dois itinerários por escola: os sistemas de ensino devem garantir que toda escola ofereça pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes, o que amplia a possibilidade real de escolha.

Cronograma de implementação obrigatória

A transição segue calendário escalonado por série de ingresso:

  • Ano letivo de 2025: primeira série do ensino médio começa sob as novas regras da Lei 14.945.
  • Ano letivo de 2026: as regras passam a valer também para a segunda série, alcançando estudantes que iniciaram sob o modelo em 2025.
  • Ano letivo de 2027: a terceira série completa o ciclo, o que faz com que todos os estudantes do ensino médio brasileiro estejam sob a Lei 14.945 pela primeira vez.

Escolas que ainda seguiam a estrutura antiga da Lei 13.415/2017 tiveram até o fim de 2024 para adequar plano de curso, matriz curricular e formação docente, com apoio dos Conselhos Estaduais de Educação e das secretarias estaduais.

O que muda para o estudante da segunda série em 2026

Para o estudante que está cursando a segunda série do ensino médio em 2026 sob a nova lei, a rotina escolar tem três diferenças concretas em relação à versão de 2017. Primeiro, mais aulas de disciplinas da FGB, o que significa presença semanal de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física ao lado de Português, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Segundo, a manutenção do itinerário formativo escolhido em 2025, com aprofundamento de conteúdos em uma das áreas: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, ou Formação Técnica e Profissional. Terceiro, avaliações que combinam conteúdos da FGB com aprofundamentos do itinerário escolhido, o que pesa em vestibulares e no ENEM.

Impacto no ENEM e nos vestibulares

O ENEM 2026, aplicado em 8 e 15 de novembro de 2026, continua estruturado nas quatro áreas do conhecimento consolidadas: Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, mais a redação. A Lei 14.945 não altera a estrutura do ENEM, mas reforça a base de conteúdos comuns aprendidos por todos os estudantes, o que tende a reduzir disparidades entre escolas que interpretaram a lei anterior de formas muito distintas. Vestibulares tradicionais como Fuvest, Unesp, Unicamp e vestibulares de universidades federais seguem cobrando conteúdos previstos na BNCC, agora com garantia de presença efetiva desses conteúdos no currículo escolar por força de lei.

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Perguntas frequentes

O Novo Ensino Médio da Lei 14.945 é totalmente diferente do de 2017?

Não. A Lei 14.945/2024 revisou pontos específicos da Lei 13.415/2017, mantendo a lógica geral de formação geral básica mais itinerários formativos. As principais mudanças foram a ampliação da FGB de 1.800 para 2.400 horas, a obrigatoriedade de todos os componentes da BNCC em cada série e a definição de carga mínima de 600 horas para os itinerários.

Meu filho vai fazer o ENEM em 2026 sob a nova lei?

Se ele está no terceiro ano do ensino médio em 2026, ele ainda está sob o modelo anterior (Lei 13.415/2017), porque a Lei 14.945 começa a valer para quem ingressou no primeiro ano em 2025. Se ele está no segundo ano em 2026, já está sob as novas regras, e o ENEM em 2027 (quando ele estará no terceiro ano) será o primeiro totalmente aplicado sob a nova estrutura.

Filosofia e Sociologia voltam a ser obrigatórias?

Sim. A Lei 14.945/2024 garante que todos os componentes previstos na BNCC são obrigatórios em cada uma das três séries do ensino médio. Isso inclui Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, que haviam perdido espaço na interpretação prática da Lei 13.415/2017 em várias redes.

Toda escola precisa oferecer todos os itinerários?

Não. A lei exige que cada escola ofereça no mínimo dois itinerários formativos, entre as cinco áreas possíveis: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação Técnica e Profissional. A escolha de quais itinerários oferecer cabe à escola, dentro das diretrizes das secretarias estaduais de Educação.

O itinerário de Formação Técnica e Profissional dá diploma técnico?

Depende da estrutura oferecida pela escola. Escolas técnicas integradas ao ensino médio, como as Etecs no estado de São Paulo, e institutos federais mantêm diplomas técnicos ao final do curso. Em escolas regulares, a formação técnica no itinerário pode gerar certificação parcial ou complementar, conforme o desenho pedagógico e o convênio com instituições certificadoras.

O que vem depois

2027 será o primeiro ano em que todo o ensino médio brasileiro estará sob a Lei 14.945, com a terceira série entrando no novo modelo. Para famílias e estudantes, três frentes exigem acompanhamento nos próximos meses: a definição dos dois itinerários que cada escola vai oferecer efetivamente em 2027, o que impacta a escolha de matrícula; a divulgação dos parâmetros nacionais de itinerários formativos pelo MEC, prevista para orientar as redes estaduais; e a evolução do próprio ENEM, que precisa refletir gradualmente a nova estrutura curricular sem prejudicar coortes que estão sob transição. O acompanhamento pelo Conselho Nacional de Educação e por entidades como a Undime e o Consed vai definir se a implementação em 2026 se traduz em ganho real de aprendizagem ou apenas em ajuste burocrático de matrizes curriculares.