A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou, em 9 de outubro de 2026, o edital do X Concurso para o cargo de Defensor Público, com 70 vagas e formação de cadastro de reserva, e inscrições de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A remuneração inicial é de R$ 29.716,00 e o cargo exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. É um dos concursos jurídicos mais aguardados de 2026, por causa do número de vagas e da remuneração.

Resumo do concurso

  • Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
  • Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
  • Cargo: Defensor Público
  • Escolaridade: bacharelado em Direito, com 3 anos de atividade jurídica
  • Vagas: 70, mais formação de cadastro de reserva
  • Remuneração inicial: R$ 29.716,00
  • Taxa de inscrição: R$ 250,00, a confirmar no edital oficial
  • Inscrições: de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026
  • Provas: cronograma a confirmar no edital oficial, com primeira fase prevista para 2027
  • Lotação: unidades da Defensoria no Estado de São Paulo
  • Situação: inscrições abertas

Sobre o concurso

A DPE-SP é a instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado no maior estado do país. O defensor público atua na área cível, criminal, de família, de execução penal e na defesa de direitos coletivos, entre outras frentes, em todas as comarcas atendidas pela instituição.

O X Concurso é organizado pela FCC e reúne vagas imediatas e cadastro de reserva. A carreira está entre as mais concorridas do serviço público por causa da remuneração inicial e da relevância institucional, o que costuma elevar a relação de candidatos por vaga.

Cargos e vagas

O concurso destina-se ao provimento de 70 vagas de Defensor Público e à formação de cadastro de reserva, observada a reserva legal para pessoas com deficiência e para candidatos negros. As atribuições incluem o atendimento ao público assistido, a atuação em audiências e a interposição de recursos em todas as instâncias.

Requisitos

Podem concorrer bacharéis em Direito que comprovem, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, conforme a Lei Orgânica da Defensoria. O concurso tem etapas de provas escritas objetiva e dissertativas, prova oral e avaliação de títulos, além da comprovação dos requisitos legais para o exercício do cargo.

O que cai na prova

A seleção cobra o bloco amplo de disciplinas jurídicas exigido nos concursos de carreira jurídica, com peso para a atuação da Defensoria.

  • Direito Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos.
  • Direito Civil, Processual Civil e do Consumidor.
  • Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal.
  • Direito da Criança e do Adolescente e Direito de Família.
  • Princípios e legislação institucional da Defensoria Pública.

Como se inscrever

As inscrições vão de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da banca, em concursosfcc.com.br. O valor da taxa indicado é de R$ 250,00, a confirmar no edital oficial, assim como o prazo de pedido de isenção. Informações institucionais estão no portal da Defensoria, em defensoria.sp.def.br.

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Perguntas frequentes

Até quando posso me inscrever no concurso da DPE-SP?

As inscrições vão de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, pelo site da FCC. Quem não concluir a inscrição e o pagamento da taxa dentro do prazo fica de fora do X Concurso de Defensor Público.

Qual é a escolaridade e a experiência exigidas?

É preciso ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva. O tempo de atividade jurídica é contado conforme as regras do edital e a legislação da carreira.

Qual é o salário inicial do defensor público?

A remuneração inicial informada é de R$ 29.716,00. O valor corresponde ao subsídio da carreira no início do cargo e pode ter acréscimos previstos em lei.

Quando serão as provas?

O concurso tem provas escritas, prova oral e avaliação de títulos. O cronograma detalhado deve ser confirmado no edital oficial, com a primeira fase prevista para 2027. As datas definitivas são divulgadas pela FCC.

Qual é a taxa de inscrição?

O valor indicado é de R$ 250,00, que deve ser confirmado no edital oficial. O edital prevê isenção para candidatos amparados por lei, mediante solicitação no período definido no cronograma.

Uma disputa de alto nível jurídico

Com inscrição aberta até 11 de novembro, o candidato entra em uma das disputas mais acirradas do meio jurídico, em que a prova objetiva funciona como filtro e as provas dissertativas e a oral definem a classificação. O domínio da legislação institucional da Defensoria e dos Direitos Humanos costuma separar os aprovados. Confirmar a taxa e o cronograma no edital da FCC é essencial antes de iniciar a reta de estudo.