O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) publicou o Edital nº 01/2026 para ingresso na magistratura estadual, com 15 vagas de Juiz de Direito Substituto e formação de cadastro de reserva, inscrições das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026 pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O subsídio inicial é de R$ 35.877,27 e a prova objetiva seletiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, em Macapá. Entre os requisitos está a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), hoje obrigatória em todos os concursos de juiz do país.

Resumo do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP)
  • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Cargo: Juiz de Direito Substituto
  • Escolaridade: bacharelado em Direito
  • Vagas: 15, mais cadastro de reserva
  • Subsídio inicial: R$ 35.877,27
  • Taxa de inscrição: R$ 358,77
  • Inscrições: de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026
  • Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027, em Macapá
  • Lotação: comarcas do Estado do Amapá
  • Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
  • Situação: inscrições abertas

Sobre o concurso

O concurso é organizado pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso do TJ-AP e segue a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cargo de Juiz de Direito Substituto inaugura a carreira da magistratura estadual e dá acesso, por promoção, aos postos de Juiz de Direito e de Desembargador do próprio tribunal.

O edital reserva vagas a candidatos com deficiência, a negros (pretos e pardos), a indígenas e a quilombolas, conforme as cotas fixadas nas resoluções do CNJ. Com subsídio inicial superior a R$ 35 mil, o certame está entre os de maior remuneração abertos em 2026 na região Norte.

Cargos e vagas

São 15 vagas de Juiz de Direito Substituto mais cadastro de reserva. Da distribuição, 10 vagas são de ampla concorrência, 1 reservada a pessoa com deficiência e 4 reservadas a negros, além das reservas a indígenas e quilombolas que recaem sobre o cadastro de reserva. As atribuições do cargo abrangem a condução de audiências, a instrução de processos e a prolação de sentenças.

Requisitos

Podem se inscrever bacharéis em Direito que comprovem, até a inscrição definitiva, no mínimo 3 anos de atividade jurídica, além do certificado de habilitação no ENAM dentro do prazo de validade. É exigido ser brasileiro nato ou naturalizado e ter idade máxima de 65 anos na data da posse. O concurso tem prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância, exames de saúde, prova oral e avaliação de títulos.

O que cai na prova

A prova objetiva seletiva cobra as disciplinas clássicas da magistratura, com peso equilibrado entre os ramos do Direito.

  • Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
  • Direito Civil, Processual Civil e Empresarial.
  • Direito Penal e Processual Penal, com legislação especial.
  • Direito da Criança e do Adolescente, do Consumidor e Ambiental.
  • Provas escritas com elaboração de sentença cível e penal.

Como se inscrever

As inscrições vão das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília), exclusivamente pelo site da banca, em conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26. A taxa de inscrição é de R$ 358,77 e o pagamento pode ser feito até o dia 16 de novembro de 2026. Informações institucionais estão no portal do tribunal, em tjap.jus.br.

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Perguntas frequentes

Quando encerram as inscrições do TJ-AP?

As inscrições vão até as 16h de 13 de novembro de 2026, pelo site da FGV, e o pagamento da taxa pode ser feito até 16 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 358,77.

É obrigatório ter aprovação no ENAM?

Sim. O candidato precisa enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade, para concluir a inscrição definitiva, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023.

Qual é o subsídio inicial?

O subsídio inicial do Juiz de Direito Substituto do Amapá é de R$ 35.877,27, na data de publicação do edital. O valor evolui com a progressão na carreira e com parcelas previstas em lei para a magistratura.

Quais requisitos de experiência são exigidos?

É preciso ser bacharel em Direito e comprovar, até a inscrição definitiva, no mínimo 3 anos de atividade jurídica. Também há limite de idade de 65 anos na data da posse.

Quando é a prova objetiva?

A prova objetiva seletiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá, das 13h às 18h. Os locais são divulgados pela banca a partir de 18 de janeiro de 2027.

Comparação com a magistratura federal e estadual

O concurso do TJ-AP abre quase na mesma janela de outros certames de juiz conduzidos pela FGV em 2026, como o do TJ-SC e o do TRF da 5ª Região. Para o candidato que já passou no ENAM, isso cria a possibilidade de disputar mais de um concurso no mesmo ciclo, aproveitando a base comum de estudo. A diferença fica nas provas escritas e na prova oral, etapas em que cada banca e cada tribunal imprimem o próprio estilo de cobrança.