O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) publicou o Edital nº 33/2026 para ingresso na carreira da magistratura estadual, com 15 vagas de Juiz Substituto e formação de cadastro de reserva, inscrições de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026 pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O subsídio inicial é de R$ 35.874,14 e a prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, em Florianópolis. O certame é um dos aguardados concursos de juiz do país em 2026 e exige, entre os requisitos, aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Resumo do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
  • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Escolaridade: bacharelado em Direito
  • Vagas: 15, mais cadastro de reserva
  • Subsídio inicial: R$ 35.874,14
  • Taxa de inscrição: R$ 358,00
  • Inscrições: de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026
  • Prova objetiva: 31 de janeiro de 2027, em Florianópolis
  • Lotação: comarcas do Estado de Santa Catarina
  • Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
  • Situação: inscrições abertas

Sobre o concurso

O certame é realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Comissão do Concurso, em conjunto com a FGV, e segue a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza os concursos da magistratura. A carreira de Juiz Substituto é a porta de entrada da magistratura estadual e dá acesso, por promoção, aos cargos de Juiz de Direito e, posteriormente, de Desembargador.

Com subsídio inicial de R$ 35.874,14 e estabilidade após o período de vitaliciamento, o cargo está entre os mais concorridos do serviço público brasileiro. A exigência de aprovação prévia no ENAM, implantada pela Resolução CNJ nº 531/2023, criou um filtro nacional que antecede os concursos estaduais e federais.

Cargos e vagas

O concurso destina-se ao provimento de 15 vagas de Juiz Substituto e à formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame. As atribuições incluem presidir audiências, instruir processos e proferir sentenças nas comarcas para as quais o magistrado for designado.

Requisitos

Podem concorrer bacharéis em Direito que comprovem, até a posse, no mínimo 3 anos de atividade jurídica, além da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cujo certificado de habilitação deve estar dentro do prazo de validade. O concurso tem etapas de prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.

O que cai na prova

A prova objetiva seletiva cobra o bloco amplo de disciplinas jurídicas exigido nos concursos de magistratura.

  • Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
  • Direito Civil, Processual Civil e Empresarial.
  • Direito Penal e Processual Penal, incluindo legislação especial e crimes ambientais.
  • Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Humanos.
  • Sentença cível e penal nas provas escritas, que avaliam a fundamentação jurídica.

Como se inscrever

As inscrições vão das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026 (horário de Brasília), exclusivamente pelo site da banca, em conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz26. A taxa de inscrição é de R$ 358,00. Informações institucionais estão no portal do tribunal, em tjsc.jus.br.

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Perguntas frequentes

Quando abrem e encerram as inscrições do TJ-SC?

As inscrições vão das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026, pelo site da FGV. A taxa é de R$ 358,00. O sistema encerra automaticamente no horário de Brasília indicado no edital.

Preciso ter sido aprovado no ENAM?

Sim. O edital exige o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade, como condição para a inscrição definitiva. A exigência segue a Resolução CNJ nº 531/2023.

Qual é o subsídio inicial do cargo?

O subsídio inicial do Juiz Substituto de Santa Catarina é de R$ 35.874,14, na data de publicação do edital. O valor pode ser acrescido de parcelas previstas na legislação da magistratura e evolui com a progressão na carreira.

Quais são os requisitos de experiência?

É preciso ser bacharel em Direito e comprovar, até a posse, no mínimo 3 anos de atividade jurídica. A comprovação é feita na etapa de inscrição definitiva, conforme as regras da Resolução CNJ nº 75/2009.

Quando será a prova objetiva?

A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis. Eventual alteração de data é divulgada pela banca com antecedência mínima de 15 dias.

Como se preparar a partir de agora

Entre a abertura das inscrições, em 19 de outubro de 2026, e a prova objetiva, em 31 de janeiro de 2027, há pouco mais de três meses de preparação direta. Como o ENAM funciona como etapa prévia, quem já tem o certificado de habilitação chega ao concurso do TJ-SC com parte do caminho adiantada e pode concentrar o estudo nas provas escritas e na prova oral, que costumam definir a classificação final.