O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 6 de novembro de 2026, a homologação das inscrições preliminares do concurso para 30 vagas de Juiz de Direito Substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e a prova objetiva seletiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre. O cargo exige bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), e o subsídio inicial é de R$ 30.505,36. As inscrições ocorreram de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, pelo Edital nº 0031/2026-DMAG.

Resumo do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
  • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Cargo: Juiz de Direito Substituto
  • Escolaridade: bacharelado em Direito, com 3 anos de atividade jurídica
  • Vagas: 30 (19 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 8 para negros, 1 para indígena e 1 para quilombola)
  • Remuneração inicial: subsídio de R$ 30.505,36
  • Taxa de inscrição: R$ 305,00
  • Inscrições: de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026 (encerradas)
  • Prova objetiva seletiva: 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, em Porto Alegre
  • Provas escritas: discursiva e sentença cível em 14 de março de 2027; sentença criminal em 15 de março de 2027
  • Lotação: comarcas do Rio Grande do Sul
  • Situação: inscrições homologadas, prova objetiva marcada

Sobre o concurso

O concurso segue a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 1.542/2025 do Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS, e se divide em cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas discursiva e de sentenças; inscrição definitiva com exames de sanidade física e mental, psicotécnico e sindicância da vida pregressa; prova oral; e prova de títulos. O número de vagas pode ser ampliado durante a validade, conforme decisão do tribunal.

A lista definitiva de inscrições homologadas, divulgada no Edital nº 0054/2026-DMAG, reúne mais de 4,6 mil candidatos. Em 13 de novembro de 2026, o Edital nº 0056/2026-DMAG incluiu mais uma candidata, de forma precária, por decisão liminar em mandado de segurança.

Cargos e vagas

As 30 vagas são para o cargo inicial da magistratura gaúcha. A reserva segue os percentuais do edital: 5% para pessoas com deficiência, 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

  • Ampla concorrência: 19 vagas.
  • Pessoas com deficiência: 1 vaga.
  • Negros: 8 vagas.
  • Indígenas: 1 vaga.
  • Quilombolas: 1 vaga.

Requisitos

  • Bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC.
  • Exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos depois da colação de grau, conforme o art. 93, I, da Constituição.
  • Certificado de habilitação no ENAM, válido até o último dia das inscrições.
  • Ter menos de 65 anos na data da posse e estar quite com as obrigações eleitorais e, para homens, militares.

O que cai na prova

A prova objetiva seletiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e vale de 0 a 10 pontos, com duração de 5 horas. As questões são agrupadas em três blocos:

  • Bloco um (40 questões, 4 pontos): Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
  • Bloco dois (30 questões, 3 pontos): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
  • Bloco três (30 questões, 3 pontos): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Como acompanhar o concurso

As inscrições já estão encerradas. Os candidatos homologados devem acompanhar a convocação com local e horário da prova objetiva, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e na página do concurso na FGV. Os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30, horário de Brasília, e a prova começa às 13h. Os editais também ficam disponíveis no portal do TJRS.

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Perguntas frequentes

Quando é a prova objetiva do concurso de juiz do TJRS?

A prova objetiva seletiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, horário de Brasília, em Porto Alegre. O local será divulgado em edital de convocação.

Ainda dá para se inscrever?

Não. As inscrições preliminares foram de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, e a lista definitiva de inscrições homologadas saiu em 6 de novembro de 2026.

Qual é o subsídio de juiz substituto no Rio Grande do Sul?

O subsídio é de R$ 30.505,36, valor vigente na data de publicação do edital.

Preciso do ENAM para fazer o concurso?

Sim. O certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura foi exigido na inscrição preliminar e precisava estar válido até o último dia das inscrições.

Quais são as próximas provas depois da objetiva?

Os aprovados fazem a prova escrita discursiva e a sentença cível em 14 de março de 2027 e a sentença criminal em 15 de março de 2027, conforme o cronograma previsto.

Três semanas para a objetiva: onde concentrar a revisão

Com mais de 4,6 mil inscritos para 30 vagas, a disputa passa de 150 candidatos por vaga já na primeira etapa. O bloco um, com 40 das 100 questões, é o que mais pesa na nota e concentra o direito privado e processual civil, por isso merece a maior parte da revisão final. Como o bloco três reúne disciplinas variadas e formação humanística, vale revisar a jurisprudência recente do STF e do STJ e os temas de direitos humanos e antidiscriminação listados no programa, que costumam decidir a classificação de quem já domina o núcleo dogmático.